O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a construção da Ferrogrão, destacou o grande desafio de “conciliar desenvolvimento econômico com a progressão aos direitos fundamentais previstos na Constituição”.
A questão foi discutida durante um seminário promovido pelo Lide, em São Paulo, quando o ministro foi questionado sobre como acelerar as decisões do processo.
Moraes ressaltou que, apesar da importância das garantias constitucionais, “há necessidade daqueles que fizeram o projeto cederem”. Defendendo a criação de um complexo ferroviário e rodoviário, o ministro enfatizou que essa infraestrutura proporcionaria maior “riqueza, celeridade e competitividade” ao produto nacional e ajudaria na preservação do meio ambiente, ao reduzir a quantidade de caminhões na região.
“Não podemos suprimir a proteção ao meio ambiente. E, por outro lado, não podemos suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria”, afirmou o ministro.
Moraes também alertou contra a “hipocrisia internacional” ao lembrar que, recentemente, a Noruega autorizou vinte licenças para exploração de petróleo em seu mar, contrariando o Tratado de Paris, enquanto cobra de outros países o cumprimento de certas metas para repassar o fundo ambiental.
Em junho do ano passado, Moraes enviou a ação que questiona o projeto da Ferrogrão para conciliação entre as partes. Em agosto, vence o último prazo de 90 dias fixado pelo ministro para solucionar o impasse na construção da ferrovia.
A ação foi protocolada pelo PSOL, que questiona uma Medida Provisória (MP) de 2017. Essa MP alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para acomodar os trilhos da ferrovia, que visa escoar grãos do Centro-Oeste brasileiro até o porto de Miritituba, no Pará. O projeto está paralisado desde 2021 por decisão liminar do relator.
