Embalagens de produtos eletrônicos com telas poderão trazer selo de alerta para evitar o uso prolongado por crianças.
A medida está prevista no projeto de lei 3484, de 2021, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ela determina que celulares, computadores, tablets e televisores tenham um selo na embalagem com advertências por faixa etária.
Para as crianças de zero a dois anos, será alertado aos pais para que elas não utilizem esses dispositivos.
Dos dois aos seis anos de idade, a orientação será de no máximo duas horas diárias de uso, com intervalos e supervisão.
Já entre os seis e os doze anos, o tempo recomendado será de até seis horas por dia, também com intervalos e supervisão.
O texto ainda será analisado por outras três comissões e depois terá que ser aprovado pelo Senado, para virar lei.
