O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que mais de R$ 18 milhões das contas da Starlink e do X no Brasil, tomados para pagar multa da rede social, sejam enviados aos cofres da União. O ministro liberou o restante bloqueado das contas das empresas.
Os bancos Citibank e Itaú, onde as empresas têm conta, confirmaram o cumprimento das ordens do ministro. A decisão determina também o desbloqueio imediato de todos os bens: imóveis, ativos financeiros e veículos que possam existir em nome das empresas.
Os valores haviam sido bloqueados para o cumprimento integral das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pelo X. A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do país, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma em território nacional.
O bloqueio das contas da Starlink ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas do bilionário Elon Musk.