Em audiência com representantes de 10 Estados e do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o cumprimento de medidas conjuntas para solucionar a crise ambiental provocada pelas queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal.
Dino decidiu que os Estados e os tribunais terão 30 dias para identificar inquéritos e processos que tratam de crimes ambientais em suas regiões. O ministro espera receber, neste período, relatórios sobre as ações do Judiciário e sugestões para revisão de normas e melhoria das estruturas administrativas.
Ao governo federal e ao BNDES caberá a apresentação de projetos emergenciais e análise do pedido para uso dos recursos do Fundo Amazônia. Ibama e os Estados deverão, em 30 dias, apresentar relatório de fiscalização nos municípios que concentram 85% dos focos de calor. Os governos estaduais terão de apresentar um diagnóstico sobre o alto índice de incêndios em suas localidades.
Já a União terá de explicar a denúncia de que 73% dos focos de incêndios começam em áreas federais. A audiência no STF aconteceu no mesmo dia em que o Palácio do Planalto recebeu os governadores para discutir a crise ambiental.
O governo federal prometeu mais recursos aos gestores e ouviu reclamações sobre a demora nas ações de combate aos incêndios.
