O Tribunal de Contas da União avisou ao governo federal sobre o risco de um eventual descumprimento da meta fiscal neste ano. A meta é fechar 2024 com saldo zero entre receitas e despesas, mas por causa da dificuldade em atingir a projeção de receitas oriundas dos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf, o rombo nas contas públicas pode ser maior. O TCU alertou que as receitas poderão ser insuficientes para cobrir as despesas deste ano.
Em 2023, uma lei devolveu ao governo o poder de voto de minerva em caso de empates nos julgamentos do Carf, que analisa processos sobre disputa de cobrança de tributos. O governo contava que, com o retorno desse voto, mais julgamentos dariam ganho de causa para a União, o que elevaria a projeção de receitas para os cofres públicos.
A receita até agora ficou abaixo de R$ 100 milhões, quando a expectativa de arrecadação era de R$ 37 bilhões.