O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma norma que proíbe apostas online sobre o resultado das eleições municipais deste ano. Como não há legislação específica sobre essa proibição, a resolução do TSE transforma agora a prática em ilícito eleitoral.
Fica proibido o uso de sites de apostas que ofereçam prêmios, produtos ou propagandas relacionadas aos candidatos ou resultados do pleito. Sorteios e distribuições de mercadorias relacionadas às eleições municipais também estão vedados.
Candidatos que promovam ou se beneficiem eleitoralmente destas apostas estarão sujeitos a punições. A Justiça Eleitoral poderá entender que houve abuso de poder econômico, o que eleva o risco de perda de mandato ou até inelegibilidade por 8 anos.
