A previsão inicial do governo federal de que a quitação antecipada de valores devidos às distribuidoras de energia elétrica – por conta da pandemia, em 2020, e da escassez hídrica, em 2022 – resultaria em uma economia de R$ 510 milhões a serem abatidos nas contas de luz dos brasileiros foi revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cerca de R$ 46,5 milhões.
Diante da situação, apresentada pelo diretor da Aneel Fernando Mosna nesta terça-feira (29), tendo por base cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, aberta em 2021 para cobrir despesas durante a pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2023 para ajudar o setor elétrico a lidar com a redução do volume de água em alguns rios.
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“A consulta dará transparência aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora e também discutirá encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres, além da criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, informou a Aneel.
As contribuições para a consulta pública poderão ser enviada para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano.
A fim de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos quer levaram a esse resultado, foi aprovada também a instauração de processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito.