Atenção se você é microempreendedor individual, MEI, ou dono de micro ou pequena empresa e está em dívida com a Receita Federal.
É preciso quitar as pendências para não ser excluído do Simples Nacional
Os MEIs e micro e pequenos têm poucos dias para regularizar a situação com o Fisco – o prazo termina nesta quinta-feira, 31 de outubro.
Segundo a Receita Federal, este ano, 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenos empresários foram notificados da situação irregular.
Entre as principais irregularidades estão falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários e parcelamentos pendentes.
O contribuinte que não resolver pendências dentro do prazo será excluído do Simples Nacional, que é um regime tributário especial para pequenos negócios.
Além da notificação enviada, o Fisco disponibiliza o documento que detalha as pendências do contribuinte através do Portal e-CAC, da Receita Federal.