A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde informa que o período proibitivo de pesca em Mato Grosso teve início no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2025, com a Operação Integrada Piracema 2024. A medida adotada anualmente serve para punir quem pratica a pesca nos rios da região, no período em que ocorre a migração dos peixes para reprodução, evitando a extinção de espécies.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), juntamente com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e Segurança Pública (Sesp), irá fiscalizar e apurar denúncias de pesca em todo o estado e também conta com os municípios.
Em Lucas do Rio Verde, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está à disposição para esclarecimentos e orientação da população. “Já iniciamos o período proibitivo onde todas as pessoas devem ter essa consciência de não fazer a pesca e esperamos que a exemplo de outros anos, a piracema seja respeitada”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.
A piracema inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins.
Conforme os órgãos, nesse período é permitida apenas a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos. A multa poderá variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução a delegacia.
Ainda de acordo com a Sema, a pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo telefone 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.