Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima receitas e fixa despesas de Mato Grosso para 2025.
O orçamento público estimado na Lei Orçamentária Anual, que segue em tramitação até o dia 18 de dezembro, é de R$ 37,076 bilhões.
O valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.
O presidente da Assembleia Legislativa, apontou que o orçamento encaminhado pelo Governo de Mato Grosso deve estar inferior ao que se deve, de fato, arrecadar no ano que vem. “Aprovamos a lei orçamentária para o ano que vem em primeira votação. O valor é de R$ 37 bilhões e está subestimado porque esse ano, até agora, já executou mais de R$ 37 bilhões. Então, evidentemente que no ano que vem vai se executar bem mais do que isso”, disse Botelho.
Agora, emendas parlamentares e audiências públicas deverão ser realizadas até que haja a segunda votação.
Segundo Botelho, a expectativa é concluir a votação do projeto em dezembro.
“Estamos programando para votar até dia 18 de dezembro em segundo turno, agora vêm as emendas. Por enquanto, votamos do jeito que a mensagem veio do governo e agora vamos fazer as alterações e as modificações. Temos até o dia 18 de dezembro para terminar essa votação”, declarou.
Alguns detalhes
Em relação ao reajuste dos servidores estaduais, o valor calculado é 4,1%. A porcentagem é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (2024).
Há ainda a projeção para fixação de repasse de duodécimo para os poderes. O Executivo fica com o maior percentual, R$ 31.533,6 bilhões; o Judiciário recebe R$ 2.836,7 bilhões; o Legislativo, R$ 881,8 milhões; o Ministério Público R$ 826,3 milhões; o Tribunal de Contas, R$ 668 milhões; e a Defensoria Pública fica com R$ 329,471 milhões.
