Aprovada por todos os presentes na Sessão Ordinária de hoje (25), a Indicação N. 106/2024 de autoria do vereador Wagner Godoy que indica a necessidade urgente de limpeza dos bueiros em todos os bairros da cidade, especialmente, entre a rua Araçá e a rua Cruz Alta, no bairro Jardim Amazonas.
Em primeira e única votação, todos aprovaram o Projeto de Resolução N. 14/2024 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 17/2024 e 18/2024. Para compor a comissão especial foram indicados e aprovados os vereadores: Sandra Barzotto, Urso e Daltro.
Aprovado também em primeira e única o Projeto de Lei N. 20/2023 de autoria dos vereadores Wlad Mesquita, Sandra Barzotto e Márcio Albieri que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma praça” no âmbito do município de Lucas do Rio Verde.
Outro aprovado por todos os vereadores foi o Projeto de Lei Complementar N. 12/2024 acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 103/2011 que “dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do município de Lucas do Rio Verde.
O Projeto de Lei Complementar N. 13/2024 que altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Lucas do Rio Verde foi aprovado.
O Projeto de Lei Complementar N. 14/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 55/2007, que dispõe sobre o sistema viário básico do município de Lucas do Rio Verde também foi discutido em durante reunião de Comissões e teve a provação do Legislativo.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 15/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 57/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do município.
O Projeto de Lei Complementar N. 16/2024 que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Distrito de Groslândia também foi aprovado.
Outro aprovado em primeira e única votação nominal por todos o Projeto de Lei N. 87/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (FAEPEN/MT), para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.293.163,64.
Também foi aprovado pelos vereadores presentes o Projeto de Lei N. 88/2024 que altera a Lei nº 3.636, de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Aprovado o Projeto de Lei N. 89/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 3.692/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano deste Município ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).
O Projeto de Lei N. 90/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 3.724, de 27 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (Alpatas), para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 336.000,00 foi aprovado.
De autoria da vereadora Sandra Barzotto o Projeto de Lei N. 27/2024 que autoriza o Poder Executivo a Instituir o projeto “Meu Bairro Recicla”, no Município de Lucas do Rio Verde.
Ao final da Sessão Ordinária o presidente da Casa de leis, Wlad Mesquita, convocou uma Extraordinária para a segunda votação e aprovação dos Projetos de Lei Complementar de N. 12, 13, 14, 15 e 16.
Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM