Operação Legado deflagrada na manhã desta terça-feira (12), em Mato Grosso notificou 90 fazendeiros e empresários do estado por envolvimento em crimes de sonegação fiscal. A força-tarefa conjunta contou com o apoio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conta com atuação integrada de diversos órgãos estatais, ocorreu após descoberta do esquema de notas fiscais frias identificado pela Operação Crédito Podre.
O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, funcionava por meio de emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos falsos, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Cira tem como objetivo não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos.
Conforme as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira reflete o compromisso das instituições em coibir a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.