O governo federal está atualmente finalizando o pacote de corte de gastos, cuja apresentação foi adianta em razão do aprimoramento do sistema de aposentadoria das Forças Armadas. A proposta central deste ajuste visa estabelecer uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar, substituindo o atual sistema que permite a aposentadoria após 35 anos de serviço, sem uma idade mínima definida. Vale destacar que, para os profissionais que atuam em guarnições especiais, como na Amazônia ou a bordo de embarcações, ainda existem possibilidades de reduções no tempo de serviço.
Para a implementação desta nova regra, a criação de um regime de transição está sendo analisada. O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reunirá com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para discutir os possíveis impactos dessa mudança no fluxo de carreira, uma vez que a ampliação do tempo de serviço poderá resultar em uma maior concentração de militares em postos elevados, além de afetar a atratividade da carreira militar.
As mudanças propostas têm o potencial de gerar uma economia superior a R$ 2 bilhões anuais. Entre as iniciativas complementares ao sistema de aposentadoria militar, destaca-se o encerramento das pensões para familiares de militares considerados “mortos fictícios”, que atualmente custam mais de R$ 20 milhões por ano ao Exército, abrangendo 238 casos. Outras modificações incluem restrições nas transferências de pensões para parentes de segunda ordem e a implementação de uma contribuição de 3,5% dos salários para um fundo de saúde até 2026.
Ademais, o pacote de ajuste fiscal também contemplará medidas como a adequação do aumento do salário mínimo dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal e alterações na concessão de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas iniciativas visam robustecer a sustentabilidade fiscal do país, priorizando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
