O presidente argentino chega a Palm Beach nesta quinta-feira (14) para se tornar o primeiro líder estrangeiro a ser recebido pelo presidente eleito Donald Trump, com quem pretende negociar um Tratado de Livre Comércio. Uma negociação unilateral da Argentina fere as regras do Mercosul e pode gerar atrito diplomático com o Brasil.Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires
O presidente argentino, Javier Milei, parte nesta quinta-feira (14) a Palm Beach, onde terá um encontro com o presidente eleito, Donald Trump, na mansão de Mar-a-Lago, na qual se realiza a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). Milei será orador na CPAC na sexta-feira (15), tendo lugar reservado à mesa com Trump, com quem pretende abordar a possibilidade de Argentina e Estados Unidos negociarem um Tratado de Livre Comércio (TLC).
Horas antes de partir, numa entrevista com a rádio argentina Rivadavia, Milei antecipou que pretende um acordo de livre comércio com os Estados Unidos e a extensão de acordos comerciais com a China. “Nós podemos avançar em maiores acordos comerciais com os Estados Unidos da mesma maneira que estamos avançando muito fortemente com a China”, indicou Milei.Quando perguntado se a intenção é um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos, o presidente argentino confirmou: “Sim, é isso. Você entendeu perfeitamente”.
“Você é meu presidente favorito”
Milei será o primeiro presidente que Trump receberá depois de eleito. O encontro vai acontecer no contexto da conferência conservadora CPAC na qual Milei também foi orador em 24 de fevereiro, quando teve um breve diálogo com Trump.
Desta vez, a CPAC limita-se a investidores e grandes doadores da campanha de Trump que pagaram 25 mil dólares para participarem dos três dias de conferência, até sábado (16). Milei foi convidado como orador e estará à mesa com Trump.
Na terça-feira (12), Milei e Trump conversaram pelo telefone durante 10 minutos.
“Você é o meu presidente favorito”, teria dito Trump a Milei, de acordo com o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni.
Segundo o governo argentino, Trump está interessado no plano “serra elétrica” de Milei que corta pessoal e estruturas do Estado. Além disso, os empresários Elon Musk e Vivek Ramaswamy, designados para comandar o Departamento de Eficiência Governamental”, têm regularmente conversado com o ministro argentino da Desregulação e da Transformação do Estado, Federico Sturzenegger.
“O governo eleito (Donald Trump) se sente muito mais confortável trabalhando comigo do que com outros governos. Isso tem consequências comerciais e financeiras”, disse Milei durante a entrevista.
A principal “consequência financeira” é um apoio dos Estados Unidos, como principal acionista do Fundo Monetário Internacional, a um acordo entre a Argentina e o FMI.
A principal “consequência comercial”, revelou Milei, é um TLC com os Estados Unidos que também serviria para driblar qualquer adoção de barreiras protecionistas por parte de Trump.
Rota de colisão
O problema é que o pretendido TLC de Milei põe o Mercosul em rota de colisão, principalmente com o Brasil, com quem a Argentina forma o eixo da integração regional.
A probabilidade de um Tratado de Livre Comércio pode forçar o Mercosul a uma modernização ou a uma ruptura. As atuais regras do bloco, como União Alfandegária, proíbem negociações comerciais de forma individual.
A única forma de Milei conseguir um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos é se a negociação envolver os demais países fundadores do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. Caso contrário, rompe-se o Mercosul como União Alfandegária.
Ao contrário de uma Zona de Livre Comércio, uma União Alfandegária requer consenso entre os integrantes para cada decisão.
“Não está vedada uma negociação entre um membro do Mercosul com outro Estado nem um acordo com terceiros em questões que não sejam tarifárias. Porém, um Tratado de Livre Comércio (TLC) significa entrar num terreno proibido”, indica à RFI o consultor de negócios internacionais, Marcelo Elizondo, um dos maiores especialistas sobre Mercosul.
É por isso que Mercosul e União Europeia negociam um acordo há 25 anos sem que haja uma unanimidade. Sempre houve um ou mais países em discordância. Na prática, um país pode exercer o poder de veto.
Em setembro de 2021, o Uruguai ensaiou negociações comerciais com a China por fora do Mercosul. A intenção era forçar o bloco a uma flexibilização. O mandato do presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, terminará em março sem que a regra tenha sido quebrada.
“A atual integração no mundo requer um bloco com acordos comerciais com diversos países, mas o Mercosul, nos seus 33 anos, não saiu da vizinhança. Dos 20 blocos de integração no mundo, o Mercosul é o que menos comércio exterior tem em relação ao seu produto interno bruto. A relação do Mercosul é de 14,9% enquanto a média no mundo é de 33%”, compara Elizondo.
No caso dos Estados Unidos, há um sinal de alerta para as negociações. O país compra dos países do Mercosul matérias primas e produção agropecuária, que já são commodities, mas venderia produtos industrializados, aqueles que mais emprego geram.
Fonte: RFI