A Sessão Ordinária de hoje (04), foi marcada pela votação e aprovação de projetos de leis e moções de aplausos. O vereador Ademilson Pereira não esteve presente por motivos pessoais.
Aprovadas por todos os vereadores duas Moções de Aplausos, sendo a de N. 47/2023 do vereador Márcio Albieri que externa aplausos ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), pelos 30 anos de atuação na área de defesa sanitária e vegetal no município.
E a segunda Moção foi a de N. 53/2024 de autoria do vereador Wlad Mesquita que homenageia e reconhece a União de Mocidade das Assembleias de Deus de Lucas do Rio Verde e Região (UMADELUR), pelo sucesso do 28º Congresso, realizado em 2024.
Os vereadores discutiram e aprovaram em primeira e única o Projeto de Lei N. 84/2024 que altera a Lei N.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei N. 3.523/2023 e alterações (LDO exercício de 2024) e abre Crédito Especial na Lei N. 3.639/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024).
O objetivo de promover a adequação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município por meio da abertura de um crédito especial. Esse crédito é necessário em decorrência da anulação parcial da dotação destinada ao setor de manutenção do setor de resíduos sólidos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), com vistas a realocar recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com o inciso I do artigo 25 da Lei Municipal nº 2.800/2018 – Política Municipal de Saneamento Básico.
Também em primeira e única votação, os legisladores aprovaram o Projeto de Lei N. 85/2024 que institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa de Lucas do Rio Verde – LUCAS +CRIATIVO. Por meio do programa, pretende-se consolidar a economia criativa como um eixo estratégico do desenvolvimento municipal, com políticas específicas para os setores envolvidos. Busca-se, também, a ampliação do acesso a recursos financeiros e crédito, além do estabelecimento de polos e ambientes de inovação.
De autoria do vereador Márcio Albieri foi discutido por todos e aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 23/2024 que declara de Utilidade Pública a Associação Espaço Esperança de Lucas do Rio Verde.
O Projeto de Lei N. 24/2024 que institui a criação de Travessias de Animais Silvestres, visado à preservação das espécies e a segurança no trânsito em áreas urbanas no município de autoria da vereadora Ideiva Foletto, teve pedido de vistas da vereadora Sandra Barzotto.
Autor: JOSI PEGORARO / ASCOM