A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Janaina Riva, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com foco na votação da recomposição do Fethab Diesel para os municípios. A parlamentar explicou que atendeu um pedido do governador interino, Eduardo Botelho (União), que está no comando do Estado devido às férias do chefe do Executivo Mauro Mendes, também do mesmo partido, e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Os parlamentares prometeram marcar presença na sessão.
O Fethab Diesel, que financia a manutenção de estradas municipais, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), resultando na extinção do fundo e em uma significativa perda de receita para diversas cidades. “Hoje é dia 20 de dezembro e eu estou aqui com o governador em exercício, Eduardo Botelho. Como residente da Assembleia de Mato Grosso, o governador nos pediu uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 23 de dezembro.
Eu vim aqui para dizer a ele que a Assembleia vai atender esse pedido para que nós possamos votar importantes projetos para o estado”, afirmou Janaina em um vídeo publicado ao lado de Botelho, no gabinete do Palácio Paiaguás. O governador em exercício também ressaltou a importância dessa votação para as cidades do estado. “Importantes projetos, como a recomposição do Fethab Diesel para os municípios. É uma ajuda para a infraestrutura desses municípios”, completou Botelho.
Além da recomposição do Fethab, a sessão também votará outras duas proposições. O projeto de lei 2042/2024, que propõe alterações no Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de Mato Grosso, e o projeto 2041/2024, que regulamenta o funcionamento de unidades penais de segurança máxima no estado. Ambas as propostas já receberam parecer favorável das respectivas comissões. O primeiro entra em 1ª votação, enquanto o dos presídios será votado em segunda.
A sessão deve marcar o fim do ano legislativo. Esta é a segunda vez que Botelho assume o comando do Estado na gestão Mauro Mendes. Os deputados poderão votar presencialmente ou online. Por se tratar de um projeto que abrange todos os municípios, os parlamentares têm interesse na matéria, já que ela beneficia seus colégios eleitorais.
