Os bioinsumos já ocupam 31% da área cultivada e estão presentes em 60% das propriedades rurais brasileiras, segundo as mais recentes pesquisas. Essa expansão reflete o avanço do Brasil como líder global na adoção de insumos biológicos, considerados uma alternativa sustentável aos agroquímicos convencionais.
No entanto, o crescimento acelerado dessa prática traz à tona preocupações com qualidade, regulamentação e segurança, especialmente no caso dos bioinsumos “on farm” – aqueles produzidos ou multiplicados diretamente nas fazendas.
A promulgação da Lei nº 15.070, em 2024, conhecida como o Marco Legal dos Bioinsumos, foi um marco celebrado pelo setor. A nova legislação estabelece diretrizes para a produção, comercialização e uso de insumos biológicos, trazendo avanços como a dispensa de registro na Anvisa e no Ibama. Apesar disso, a responsabilidade de fiscalização recai integralmente sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que enfrenta desafios para garantir o cumprimento das normas e a segurança do mercado.
A prática de produção de bioinsumos “on farm” oferece aos agricultores a possibilidade de reduzir custos, mas também levanta questões críticas sobre controle de qualidade. Estudos da Embrapa revelaram que grande parte das amostras avaliadas apresentavam contaminações ou ausência do micro-organismo desejado.
Em um dos levantamentos, 90% das amostras de controladores biológicos não continham os agentes esperados. Além disso, 44% dos micro-organismos encontrados eram potencialmente patogênicos para animais e humanos, representando um risco para a saúde e para as exportações brasileiras.
Outro problema destacado é a padronização inadequada de meios de cultura. Muitas empresas fornecem insumos e equipamentos sem oferecer suporte técnico suficiente, deixando os produtores sem o conhecimento necessário para assegurar a eficácia do produto. Isso pode resultar na proliferação de bactérias resistentes ou na perda de eficiência dos bioinsumos.
O Ministério da Agricultura desempenha um papel central na implementação do Marco Legal dos Bioinsumos. Entre suas principais responsabilidades estão a criação de regulamentações claras, a atualização frente às inovações tecnológicas, o equilíbrio entre os interesses dos diferentes atores do setor e a fiscalização rigorosa. Especialistas destacam que, embora a lei seja um passo importante, a capacitação de produtores e o desenvolvimento de infraestrutura para pesquisa e distribuição ainda são entraves que precisam ser superados.
Além disso, a produção “on farm” precisa ser acompanhada de perto para evitar impactos negativos na saúde humana e ambiental. A Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio) tem se posicionado como um agente importante nessa discussão, promovendo diálogos com o governo e buscando conscientizar sobre os riscos e as necessidades do setor.
Apesar dos desafios, o uso de bioinsumos representa uma oportunidade única para o Brasil consolidar sua posição como líder em agricultura sustentável. A redução do uso de agroquímicos, aliada ao desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e seguras, pode beneficiar tanto a produtividade quanto o meio ambiente.
O sucesso dessa jornada dependerá de uma articulação eficiente entre governo, setor privado e produtores rurais, garantindo que a qualidade e a segurança sejam prioridades. Com o Marco Legal dos Bioinsumos, o Brasil dá um passo significativo rumo a uma agricultura mais moderna, sustentável e competitiva no cenário global.
Fonte: Pensar Agro
