A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio do Decreto Municipal n° 016/2025, lançou, no último dia 16 de janeiro, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destinado aos contribuintes autônomos e profissionais liberais. Esse imposto abrange aqueles que exercem uma profissão de forma autônoma ou com vínculo empregatício, mas que possuem formação técnica ou superior específica e estão legalmente habilitados para a atividade.
A alíquota do ISSQN varia conforme a atividade desempenhada pelo prestador de serviços, com valores que podem ser de 2% a 5%, conforme estabelecido por emenda constitucional.
O imposto será lançado em cota única, com um desconto de 15% (quinze por cento) até a data do vencimento, prevista para 31 de março de 2025. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, poderá realizar o pagamento em até 10 (dez) vezes, desde que o parcelamento não ultrapasse o exercício e sem direito a desconto.
Os contribuintes devem procurar o atendimento de forma online, por meio do WhatsApp (65) 9 9224-1432, ou presencialmente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
A Secretária Municipal de Fazenda, Solange Maria da Silva, destacou a importância do ISSQN.
“O ISSQN é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados dentro do território do município, e com essa arrecadação destinamos recursos ao financiamento de serviços públicos”, afirmou.
Solange também comentou sobre a apresentação de recursos.
“Caso o contribuinte queira contestar divergências nos valores do lançamento, o recurso deverá ser protocolado na Recepção da Prefeitura, endereçado à Secretaria Municipal de Fazenda. O protocolo deve ser realizado antes da data de vencimento da cota única.”
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT