Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% dos salários dos servidores públicos do Executivo estadual. A votação ocorreu em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (22.1).
A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2024.
O Governo de Mato Grosso vai pagar, ainda em janeiro, os salários com a RGA aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa RGA, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
O Executivo alerta também que se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%.
Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.
Fonte: Governo MT – MT