Após uma repercussão negativa significativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via PIX e outros meios de pagamento, como cartões de crédito. A revogação foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Fake News Provocaram Pânico na População
Barreirinhas esclareceu que a distorção de informações sobre a medida gerou pânico entre a população e afirmou que a revogação visa corrigir os danos causados. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todos os nossos esforços, esse dano persiste. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou.
O anúncio também contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Haddad, por sua vez, indicou que a revogação da norma tem o intuito de fortalecer uma medida provisória que reforçará os princípios de não oneração do PIX e das cláusulas de sigilo bancário. “A revogação do ato é para dar força a uma MP que irá assegurar esses princípios”, afirmou.
Medida Provisória para Garantir Isenção e Sigilo
O ministro da Fazenda acrescentou que o governo editará uma medida provisória para garantir que o PIX não seja taxado. “Não queremos que fake news contaminem a discussão sobre o que está na lei. Se o debate é sobre o texto da lei, que o façamos de forma clara. Mas não podemos permitir que pretextos sejam criados para manipular a opinião pública enquanto a medida provisória tramita”, afirmou Haddad.
Recentemente, a Receita Federal havia anunciado que ampliaria a fiscalização sobre transações realizadas por meio do PIX. A partir de 2025, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informadas à Receita Federal por operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo aplicativos e bancos digitais. A revogação da norma interrompe esse processo de monitoramento.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
