Atenção se você é microempreendedor individual, MEI, e tem impostos atrasados.
É preciso quitar as pendências para não ser excluído do Simples Nacional – e o prazo para isso está acabando.
Os MEIs que deixaram de pagar alguma guia de recolhimento de tributos mensal e também os que não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional foram notificados pelo Fisco e têm até o dia 31 de janeiro para se regularizar.
De acordo com o órgão, pouco mais de 1 milhão e 100 mil MEIs foram do risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos em 2025.
Essas notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Vale ressaltar que, se não regularizar as pendências e for excluído do Simples Nacional, o MEI continuará com o CNPJ ativo, mas vai perder o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais, que garante uma carga tributária reduzida.