Brasília, 23/01/2025 – Assessores técnicos territoriais em formação se reuniram, nesta quarta-feira (22) e quinta-feira (23), para se aprimorar e atuar nos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), que estão sendo implementados em todo o País, em 2025. A capacitação, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), ocorreu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF), e contou com a presença de representante de todas as unidades da Federação.
Inspirados em experiências nacionais e internacionais de atenção integral a usuários de drogas e de inclusão social dessa população, os Cais foram lançados pela Senad em 2024. Por enquanto, a previsão é implementar, pelo menos, 128 centros. Eles são espaços de atendimento gratuito feito por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais de saúde, de assistência social, do direito, do trabalho e de outras áreas relacionadas ao acesso à cidadania.
Durante o II Encontro de Formação das Assessorias Técnicas Territoriais, no Palácio da Justiça, a secretária da Senad, Marta Machado, destacou que a criação de uma rede de redução de danos em todo o Brasil é um projeto ambicioso e inovador. “O tamanho do desafio é proporcional ao tamanho da mudança que a gente está fazendo. É um momento histórico da política de drogas”, afirmou Marta.
Segundo ela, a estrutura terá um papel fundamental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte pessoal de maconha (cannabis sativa) para quantidades inferiores a 40 gramas.
Esse modelo de cuidados voltados a usuários e de adoção de medidas para a redução de danos causados pelo uso de substâncias foi inspirado no exemplo de Portugal, além de ter referências bem-sucedidas em políticas públicas na saúde brasileira. O país europeu, que há 20 anos descriminalizou as drogas, apresenta resultados satisfatórios, como a redução no número de consumidores, nos casos de overdoses e na quantidade de crimes relacionados ao uso de substâncias.
A implementação dos Cais nos territórios também terá um papel importante na expansão da rede de atendimento. Para a diretora de Prevenção e Reinserção Social, da Senad, Nara Araújo, a atuação dos centros será determinante para que a metodologia multidisciplinar de prevenção e de cuidado e a oportunidade de reinserção social possam chegar até a população necessitada.
“O nosso foco é capilarizar o atendimento pensando nas populações mais vulnerabilizadas e naquelas pessoas que serão contempladas pela decisão do STF”, disse ela.
Alinhamento técnico
Durante o encontro, também foi discutida a segunda etapa do mapeamento da política sobre drogas nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e nas capitais, e os representantes das assessorias técnicas territoriais participaram de uma formação sobre coleta de dados.
O fortalecimento institucional dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre Drogas e o alinhamento das ações do Projeto Gente: No Centro da Política sobre Drogas, desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram outros temas abordados no evento.
Os debates contaram com a presença da supervisora nacional da Fiocruz, Helena Fonseca; do coordenador do Projeto Gente, Jadir de Assis; do assessor jurídico da Senad, Pedro Keese; e do coordenador-geral de Reinserção Social da Senad, Raphael Calazans, entre outros convidados.
