A publicação da Resolução nº 1.017/24 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 11 de dezembro de 2024, representa um marco importante para o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias brasileiras. A nova legislação atende a uma antiga reivindicação do setor, estabelecendo critérios claros para o registro e a circulação de tratores e equipamentos agrícolas, o que resulta em maior organização e segurança para todos os usuários das vias. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera a medida um avanço significativo. “A regulamentação aprimora a logística agrícola, trazendo benefícios não só para os produtores, mas também para os motoristas e a sociedade como um todo”, declara Elisângela Pereira Lopes, assessora técnica da CNA.
Aumento da Segurança Viária
Resultado da colaboração entre o Ministério dos Transportes e o Ministério da Agricultura e Pecuária, a nova regulamentação proporciona segurança jurídica aos produtores rurais e define regras para o uso compartilhado das rodovias. “Essas medidas têm o objetivo de minimizar os riscos de acidentes e promover uma coexistência mais segura entre as máquinas agrícolas e os demais veículos”, enfatiza Elisângela.
Principais Alterações e Requisitos para Circulação
Dentre as principais mudanças implementadas pela resolução, destaca-se a obrigatoriedade do registro de tratores agrícolas fabricados a partir de 2016. O registro deve ser efetuado gratuitamente no sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para os equipamentos mais antigos, produzidos até 2015, o registro é opcional, podendo ser realizado tanto no Renavam quanto no Renagro.
Para circular em vias públicas, os tratores devem atender a critérios específicos, como largura máxima de 3,20 metros, velocidade limitada a 40 km/h em vias pavimentadas e sinalização especial. Equipamentos com largura entre 3,20 e 4,50 metros necessitam de Autorização Especial de Trânsito (AET). Já aqueles que excedem essas dimensões podem circular mediante autorizações específicas, desde que sejam adotadas medidas de segurança para garantir a integridade de todos os usuários da rodovia.
Com a implementação dessas mudanças, o trânsito de máquinas agrícolas inicia uma nova fase, caracterizada por maior organização e segurança. Recomenda-se que os produtores rurais se informem sobre as novas regras e aproveitem os benefícios dessa importante conquista para o setor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio