O prefeito Abilio Brunini sancionou na quarta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal.
Trata-se da lei que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025 e é fundamental ao equilíbrio das contas públicas. A sanção foi publicada numa edição extra da Gazeta Municipal.
A arrecadação e a despesa prevista para 2025 corresponde a R$ 5,4 bilhões.
As despesas fiscais serão de R$ 2,8 bilhões, enquanto a seguridade social, parcela do orçamento que abrange as ações de saúde, previdência e assistência social, é de R$ 2,5 bi. Os investimentos próprios estão em R$ 9,8 milhões.
A Secretaria Municipal de Saúde vai administrar R$ 1,8 bilhão, a maior quantia do orçamento. Deste montante, R$ 1,4 bilhão é destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Outros R$ 372 milhões são destinados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.
Já a Secretaria Municipal de Educação vai dispor de R$ 954,777 milhões. A Secretaria de Obras Públicas, responsável pela execução de projetos de infraestrutura, vinculados a obras de asfalto, vai dispor de R$ 725 milhões, terceiro maior orçamento.
A Secretaria Municipal de Gestão vai dispor de R$ 664 milhões. Desta quantia, R$ 342 milhões é destinado ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos.
Confira o orçamento das demais secretarias municipais:
Governo – R$ 107 milhões
Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões
Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões
Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões
Fazenda – R$ 120 milhões
Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões
Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões
Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões
Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões
Comunicação – R$ 12,9 milhões
Planejamento – R$ 7,1 milhões
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões
Turismo R$ 8,346 milhões
Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões
Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões
Mulher – R$ 6,125 milhões
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
