O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que estabelece as diretrizes para a exploração do potencial energético offshore no Brasil. A energia gerada offshore utiliza turbinas eólicas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no fundo marinho, sendo uma fonte limpa e renovável que aproveita a força dos ventos, especialmente em alto-mar, onde as condições são mais favoráveis e constantes. Este tipo de geração eólica é mais produtivo do que as instalações terrestres, uma vez que os aerogeradores são de maior porte. A Lei foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 10 de janeiro de 2025.
A sanção presidencial representa um avanço significativo, estabelecendo o marco regulatório para o desenvolvimento da energia offshore no país. A norma define diretrizes para a exploração do potencial energético em áreas sob domínio da União, incluindo o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com ênfase na produção de energia elétrica renovável.
Incentivos e Sustentabilidade Ambiental
O texto aprovado também prevê incentivos para o fortalecimento da indústria nacional, criação de empregos e aumento da segurança energética do Brasil, alinhando aspectos econômicos e ambientais. A Lei exige que as atividades de exploração sejam sustentáveis, com medidas para o descomissionamento de empreendimentos e a recuperação das áreas afetadas. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de consultas às comunidades impactadas, respeitando as práticas tradicionais marítimas e a cultura local.
As receitas geradas pela exploração, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia gerada, serão compartilhadas entre a União, estados e municípios. Os recursos serão direcionados prioritariamente para pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Potencial de Crescimento e Inovação
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição no ranking mundial de produção de energia eólica. A implementação desta nova Lei abre a possibilidade de um avanço significativo na geração de energia limpa, atendendo a uma demanda crescente e contribuindo para a redução de custos, além de impulsionar a indústria local. Vale destacar que a energia offshore é uma novidade no Brasil, uma vez que o país ainda não possui plataformas instaladas devido à ausência de uma legislação específica.
Vetos Presidenciais
O presidente vetou os artigos 22, 23 e 24 da Lei sancionada, por entender que esses dispositivos não estavam relacionados diretamente à geração de energia eólica offshore e não faziam parte do projeto original. Tais artigos propunham a manutenção de matrizes energéticas mais poluentes, como as termelétricas a carvão e gás, além de ajustes nos índices de correção tarifária, o que poderia prejudicar a população e gerar custos bilionários para as finanças públicas.
Compromisso com a Transição Energética
Com esta sanção, o Brasil reforça seu compromisso com a transição energética, posicionando-se como um líder global no desenvolvimento de energias renováveis. A medida alinha o país com as principais tendências globais de sustentabilidade ambiental, promovendo o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
