Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para orientar servidores de todas as pastas para detalhar a legislação em vigor e tirar dúvidas visando a execução de contratos mais seguros para a administração pública, de forma a reduzir problemas futuros na entrega de produtos ou na execução de serviços e obras públicas. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (22).
O procurador-geral do município, Luiz Vaccaro, destacou que a proposta da atual gestão é trabalhar com modelos para a padronização dos processos de licitação. Ele destacou que desta forma a gestão poderá reduzir problemas futuros, no momento da execução do contrato. “Esta é uma oportunidade para a gente se consolidar como uma gestão de resultados”, destacou lembrando que o estudo sobre o tema com todas as secretarias é inédito na administração municipal.
Vaccaro ressaltou que a lei de licitação fará parte da rotina dos servidores que trabalham com compras e que a construção do processo detalhado e bem fundamentado antes do certame é importante para que o contrato não seja esvaziado no futuro, se referindo a possibilidade da empresa abandonar a obra ou o serviço, ou mesmo, não entregar o produto especificado no contrato. Situações como estas representam problemas para a administração pública entregar os serviços à população com a qualidade desejada.
A proposta em voga é que a parte inicial do processo, como origem, necessidade, termo de referência e esboço do edital sejam feitos nas próprias secretarias e bem fundamentados para maior eficácia do certame e mais segurança na contratação e execução do serviço, ou entrega dos produtos.
A explanação sobre a lei propriamente dita e etapas da licitação ficaram a cargo do assessor jurídico da secretaria de Administração, Mateus Augusto Almeida, que também apresentou modelos a serem utilizados pelos servidores designados para o setor de compras das secretarias.
