Em uma decisão que tem gerado grande controvérsia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, na última semana, o arresto de grãos de milho armazenados pela Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda., após reconhecer a tempestividade de um agravo interposto pela Amaggi Exportação e Importação Ltda. A medida, amplamente contestada pela Ramax, contraria a interpretação de que o recurso seria intempestivo, comprometendo operações da empresa e gerando prejuízos financeiros e operacionais significativos.
Impactos para a Alimentação Animal
O milho, que já havia sido integrado ao sistema de alimentação de animais confinados da Ramax, é essencial para a saúde e o bem-estar dos rebanhos. A retirada forçada dos grãos tem implicações diretas no funcionamento da empresa, além de resultar em maus-tratos aos animais, que ficam privados de uma alimentação adequada e regular. “Essa privação pode ter consequências irreversíveis para os rebanhos, violando as normas de bem-estar animal”, alerta Queurlei Ebling, gestora do Confinamento RAMAX-Group.
Controvérsia Sobre a Tempestividade do Recurso
A decisão do TJMT ganhou repercussão principalmente devido à alegação de que o recurso interposto pela Amaggi foi apresentado fora do prazo legal. A Ramax argumenta que a Amaggi teve ciência da decisão liminar antes do início do prazo recursal, o que configuraria um “comparecimento espontâneo”, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A empresa considera que o reconhecimento da tempestividade do recurso prejudica a segurança jurídica e o devido processo legal, criando um precedente perigoso. “Essa decisão desafia a legislação processual e prejudica empresas que atuam dentro da legalidade”, destaca Queurlei.
Prejuízos Econômicos e Riscos para a Saúde Animal
Os impactos do arresto vão além das questões jurídicas, atingindo diretamente a operação da Ramax. O milho retido é um insumo fundamental para a alimentação de milhares de animais confinados, o que coloca em risco a saúde e o crescimento dos rebanhos. “Estamos enfrentando uma situação que prejudica nossa empresa economicamente e coloca vidas em risco. Trata-se de maus-tratos aos animais, violando normas de bem-estar animal”, afirma Queurlei Ebling.
Recursos e Perspectivas Futuras
A Ramax já sinalizou que recorrerá da decisão, buscando a anulação do arresto e a reparação dos prejuízos causados pela retirada dos grãos. A empresa acredita que instâncias superiores irão reconhecer o erro jurídico cometido e restaurar a justiça. “Não podemos permitir que interesses políticos ou econômicos se sobreponham à lei e à ética”, conclui a gestora.
A decisão do TJMT, ainda longe de um desfecho definitivo, continua a levantar questões sobre a transparência e a equidade das decisões judiciais em casos de grande relevância econômica. A expectativa é que novas instâncias analisarem a controvérsia com base na legislação vigente, e os danos financeiros e operacionais enfrentados pela Ramax sejam finalmente reparados.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio