A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a desoneração dos Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) gerou forte reação no Congresso Nacional, especialmente entre os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida foi recebida com críticas pelo impacto potencial sobre o crédito privado e os investimentos em setores estratégicos da economia, como o agronegócio e o mercado imobiliário.
O veto, divulgado nesta sexta-feira (17.01), impede a isenção dos Fiagros e FIIs no contexto da nova reforma tributária, que estabelece o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Segundo o governo, não há respaldo constitucional para a exclusão desses fundos do rol de contribuintes, argumento que foi reiterado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado Pedro Lupion, e outros parlamentares articulam a derrubada do veto no Congresso. O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, classificou a decisão como um “equívoco”, destacando que os Fiagros e FIIs representam alternativas cruciais de financiamento em um momento em que os recursos públicos são limitados. “Recebemos com surpresa esse veto. Os fundos são fundamentais para setores estratégicos, como o agronegócio, que responde por quase 25% do PIB nacional”, declarou.
Os Fiagros, criados em 2021, acumulam um patrimônio de mais de R$ 40 bilhões, aplicados majoritariamente no crédito rural. Atualmente, cerca de 600 mil investidores pessoa física participam desses fundos, com valores médios de aplicação em torno de R$ 15 mil. No caso dos FIIs, o número de cotistas ultrapassa 1,8 milhão. Segundo especialistas, a decisão do governo poderá aumentar os custos de captação e inibir investimentos, especialmente de pequenos investidores.
Advogados do setor agropecuário também questionaram o veto argumentando que a exclusão dos fundos como contribuintes não caracteriza benefício fiscal, mas sim uma medida de neutralidade tributária para evitar distorções econômicas.
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A bancada ruralista e demais lideranças do setor destacaram que a taxação desses fundos pode restringir o crédito, elevar os juros e desacelerar setores vitais da economia.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), por exemplo, lembrou que a o veto é um golpe na capacidade de financiamento do agronegócio brasileiro. “Essa decisão ignora a importância de manter instrumentos que viabilizam crédito acessível aos produtores, especialmente os pequenos e médios, que dependem desses recursos para modernizar suas operações e ampliar sua produção. Estamos falando de um impacto direto em milhões de pessoas e no equilíbrio econômico do país”, argumentou.
Para Rezende, “Ao vetar a isenção, o governo envia um sinal contraditório ao setor produtivo. Por um lado, reconhece o agronegócio como estratégico, mas, por outro, onera mecanismos fundamentais para o seu desenvolvimento. Essa medida pode desacelerar investimentos e reduzir a competitividade do Brasil no mercado global. É preciso compreender que os Fiagros não são privilégios, mas sim ferramentas essenciais para suprir a lacuna deixada pela limitação de crédito público”, disse Isan.
“Esperamos que o Congresso Nacional reveja essa decisão e restaure as condições necessárias para que os Fiagros continuem desempenhando seu papel como alavanca de crescimento econômico. A taxação proposta pelo veto não atinge apenas os grandes players, mas também afeta diretamente pequenos investidores e produtores, comprometendo toda a cadeia produtiva do agronegócio. Precisamos de políticas que incentivem, e não que penalizem, um setor que é crucial para o futuro do país”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.
A FPA e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciaram que trabalharão para reverter o veto, alegando que ele compromete a competitividade do Brasil no mercado internacional e prejudica a oferta de crédito ao agronegócio, um dos principais motores do crescimento econômico do país.
A FPA emitiu nota a respeito do assunto, frisando que o desfecho desse impasse será acompanhado de perto.
Veja a nota da FAP, na íntegra:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta sua discordância ao veto presidencial que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil.
“Os FIIs, com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a R$ 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores. Esses fundos desempenham papel essencial na economia, com aportes acessíveis a partir de R$ 6,00.
“No agronegócio, que emprega 28,6 milhões de pessoas e responde por quase 25% do PIB nacional, os Fiagros são indispensáveis para suprir a lacuna do crédito público e bancário. A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.
“O veto presidencial tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico. A FPA trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
“Frente Parlamentar da Agropecuária”
Fonte: Pensar Agro