O deputado estadual Chico Guarnieri propôs a digitalização de históricos escolares da rede pública de ensino. O Projeto de Lei nº 93/2025 prevê que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal do histórico não digital.
Segundo Guarnieri, a substituição dos documentos físicos por versões digitais resultará em benefícios tanto para alunos e ex-alunos quanto para gestão educacional. A proposta apresentada nesta quarta-feira (05/02), promoverá maior segurança e preservação de dados, redução de burocracias para emissão e simplificação ao acesso dessas informações.
“Tenho recebido várias reclamações de solicitantes desses documentos. As pessoas têm encontrado dificuldade para conseguir o acesso. Precisamos facilitar este processo. A digitalização vai reduzir os custos com armazenamento físico e manutenção “, comentou o parlamentar.
O projeto determina que a digitalização seja realizada até 1° de janeiro de 2027. Assim, após esta data, caso a lei seja aprovada, os interessados poderão solicitar seus certificados de conclusão de série, transferências e demais documentos na versão digital.
Fonte: ALMT – MT
