A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrária e de Regularização Fundiária realizou a reunião de instalação e posse dos membros titulares e suplentes nessa terça-feira (25). O deputado estadual Ontonir Bortolini, o Nininho (PSD), vai presidir os trabalhos ao longo deste ano e a vice-presidência ficou a cargo do deputado Giberto Cattani (PL). Ainda compõem a Comissão os deputados Júlio Campos (União), Janaína Riva (MDB) e Fábio Tardin, Fabinho (PSB).
Além da posse dos titulares, foram apreciados 15 Projetos de Lei (PL), 16 Ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), e quatro Projetos de Resolução (PR) para concessão da comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário.
O deputado Júlio Campos aproveitou a reunião de instalação para sensibilizar a todos sobre a importância dos trabalhos da Comissão e da Assembleia Legislativa pela da regularização fundiária. “Nos últimos anos, a Assembleia realizou empenho financeiro de pessoas para viabilizar a regularização fundiária rural e urbano”.
O presidente da Comissão, deputado Nininho, destacou a atuação da Comissão de Agropecuária nos últimos anos, sobretudo para dar celeridade aos processos de regularização fundiária. “Quando chegamos aqui nesta casa, tinham processos parados, os produtores esperavam dois, três, quatros anos para conseguir regularizar suas terras e receber seus títulos. Gostaria de parabenizar o empenho do deputado Botelho pelos esforços e trabalhos realizados”.
Entre as iniciativas que receberam parecer favorável, está o PL 1849/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco, que estabelece alterações na Lei e institui a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT. O objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável, fomentar a organização e modernização da produção, estimular a produção da agricultura familiar, facilitar o escoamento dos produtos produzidos pela agricultura familiar e favorecer a aquisição dos produtos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos da administração pública, direta e indireta.
O presidente da Comissão, deputado Nininho, falou sobre a importância das políticas públicas para os pequenos produtores. “Gostaria destacar o trabalho do Barranco em prol da agricultura familiar. Eu tenho dito ao governo que precisamos ter foco maior e olhar diferenciado aos pequenos produtores deste estado. Muitas ações se voltam para as regiões de grandes produções. Às vezes uma rodovia com 30 quilômetros beneficia mais de 800 famílias que produzem produtos hortifrutigranjeiros, que levam comida para os consumidores”, destacou o deputado Nininho.
O deputado Júlio Campos também destacou a importância do projeto para fomentar a produção da agricultura familiar. “Quero reafirmar que este projeto, que melhora a situação da Políticas Estadual de Compra de produtos da Agricultura Familiar, é de vital importância. Eu, o deputado Botelho, Barranco, e muitos outros aqui, temos como bandeira a agricultura familiar e esta política de compras coletivas vai viabilizar aquisição pelas escolas, pelos presídios, e demais segmentos”.
O autor da proposta, deputado Valdir Barranco (PT), destacou que a atualização da legislação da Política de Compras por parte do governo tem por objetivo fomentar a produção de alimentos por pequenos produtores. “Nós temos dois programas nacionais que já buscam viabilizar a aquisição de compras de alimentos da agricultura familiar, mas não temos uma política no estado. Temos uma economia pujante, uma produção da agricultura familiar que pode ampliar ainda mais a disponibilidade de alimentos se tiver mercado. A Política busca regulamentar como o governo deverá organizar a aquisição dos produtos”.
Com relação às comendas Jonas Pinheiros, elas deverão ser concedidas ao presidente do Fórum Agropecuário de Mato Grosso, Itamar Canossa, ao presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, ao presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, e ao produtor e empresário, Eraí Maggi Scheffer.
Fonte: ALMT – MT
