Comissão de Regularização Fundiária recebe secretário e adjunta de Cuiabá

Reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14), na Câmara de Cuiabá, os vereadores Sargento Joelson (PSB), Cezinha Nascimento (União Brasil) e Marcrean Santos (MDB), membros da Comissão de Regularização Fundiária. O secretário interino de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos, e a adjunta Michelle Dreher estiveram presentes na reunião da comissão.&nbsp

Na oportunidade, abordaram as questões relacionadas: a situação de 7 mil títulos que estão em cartório para registro, a entrega de cerca de 700 casas populares conveniadas com o governo federal e a mudança do decreto para que a aprovação de loteamento REURB possa ser realizada na própria secretaria de Habitação, sem passar pela secretaria de Meio Ambiente.&nbsp

Presidente da comissão, Sargento Joelson disse que as demandas surgiram após um encontro com o último secretário da gestão passada.&nbsp

“Para que vocês entendam, no último mês da gestão passada, nós fizemos uma reunião com o secretário e foi-nos passado como estavam os andamentos na pasta. Separamos essas três situações, que achamos mais importantes em serem tratadas com urgência”, destacou o vereador.&nbsp

O secretário afirmou que estão com uma equipe técnica e garante que as demandas apresentadas serão sanadas. “Cerca de 6.150 títulos foram protocolados. 2.811 foram entregues. Houve muitas notas devolutivas dos cartórios para ajustes técnicos”, disse Willian.&nbsp

Michelle Dreher pontuou quais serão os próximos passos para regularizar os títulos em Cuiabá.&nbsp

“Complementando a fala do secretário, esses títulos já estão em cartório e foram-nos apresentadas algumas pendências e notas devolutivas. Alguns mapas que precisam ser revistos, pendências nos cadastros nós já entramos em contato tanto com a GeoGis quanto com a TecnoMapas, para que eles passem o que têm dentro da empresa, para fazermos um mutirão e sanar todos esses atrasos”, finalizou a adjunta.&nbsp

Sobre as casas conveniadas com o governo federal, o secretário garante que existem 692 residências que estão aguardando uma portaria do Ministério das Cidades. O motivo seria uma diferença no repasse às construtoras e a nova portaria irá incluir esse novo valor.&nbsp

Em relação ao decreto 10357/2024, que muda a aprovação dos loteamentos, o secretário destacou que terá uma reunião com o prefeito Abílio Brunini (PL) para garantir uma entrega mais célere desses documentos junto à secretaria de meio ambiente.&nbsp

De acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.