O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), esclareceu, nesta quarta-feira (12), que a publicação de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora para a presidência de Comissões Permanentes foi feita após um entendimento entre os 24 deputados.
A composição das 14 comissões técnicas permanentes para a terceira Sessão Legislativa da 20ª Legislatura foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira (11), por meio do Ato nº 005/2025. A publicação inclui a indicação dos presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões.
Não mudou nada. A formatação das comissões foi com o entendimento dos 24 deputados. A publiquei após ter o aceite de todos. Muitas vezes um deputado, mesmo fazendo parte da Mesa, tem algum trabalho para apresentar e, com isso, acaba assumindo uma comissão. Isso é bastante válido porque teve a concordância de todos os membros da comissão”, afirmou Max Russi.
Os deputados que são membros da Mesa Diretora e assumiram cargos de presidente são Paulo Araújo (PP), que vai ocupar a presidência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e o deputado Elizeu Nascimento (PL), na presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Moratória – Max Russi falou ainda sobre a lei 12.709 de 2024, suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado às empresas que aderirem a moratória de soja. De acordo com Russi, a Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Supremo na última segunda-feira, por intermédio da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
“O Legislativo estadual protocolou um recurso. Não podemos aceitar que as empresas multinacionais prejudiquem o nosso Estado, no caso específico da moratória da soja. Que elas falem mal de Mato Grosso e, ainda, vendem uma imagem distorcida e a gente continue a dar incentivos fiscais para essas empresas”, disse Max Russi.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
Sessões – Questionado sobre a possibilidade de Mesa Diretora ampliar os dias de sessões ordinárias na Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi afirmou que não é contrário à proposta. “Sou favorável, não sou contrário. Agora, não é isso que vai fortalecer o trabalho do parlamentar. As comissões conseguem trazer especialistas, doutores e a população para debaterem propostas. Já na sessão a população não consegue se manifestar, só se manifesta através do parlamentar”, explicou Russi.
Max afirmou que vai propor aos deputados o aumento do tempo de fala durantes as sessões, para que os parlamentares tenham direito e condições de fazer “grandes debates” dentro do Parlamento. “Vamos ampliar o horário das sessões e estaremos abertos. Na primeira reunião da Mesa Diretora ficou decidido que vamos ampliar os horários das sessões, mas não ampliar os dias”, explicou Russi.
Fonte: ALMT – MT
