O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, entregarão juntos o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização) para 2.592 municípios, certificados com Selo Ouro, e para 26 estados da Federação, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. A cerimônia de entrega vai ocorrer na segunda-feira, 10 de fevereiro, às 17h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em setembro do ano passado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.
Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram o Selo Prata. O Selo Bronze será concedido para três estados e 533 municípios. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024.
Foram contemplados com o Selo Ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi para os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze foi para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A cerimônia contará com a presença de 2.500 pessoas, entre governadores, prefeitos, secretários de educação estaduais e municipais, bem como articuladores nacionais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Também estarão presentes representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e da Comissão Gestora.
Selo Alfabetização – O selo será entregue anualmente e essa é a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Neste ano, após os resultados do ano letivo de 2024 serem sistematizados e divulgados, o MEC realizará uma segunda premiação, focada no reconhecimento de quem cumpriu as metas definidas para o CNCA, expressas no percentual de crianças alfabetizadas.
Entre os objetivos do selo, está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.
Avaliação – Para avaliar as ações, o MEC instituiu uma comissão gestora, responsável pela análise das iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe todas as regras para a adesão e inscrição dos entes federados, bem como os critérios de avaliação que seriam considerados para sua concessão.
Para os estados e o Distrito Federal, foram estabelecidos 21 critérios. Já para os municípios, foram estabelecidos 20 critérios. Os critérios foram organizados em cinco dimensões de avaliação: ações de integração definidas no CNCA (regime de colaboração); institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização no território; ações de formação docente; e distribuição de material didático complementar.
Eixos CNCA – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está estruturado em cinco eixos estratégicos:
-
Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.
-
Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.
-
Criação e manutenção da Renalfa, composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria estadual de educação.
-
Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.
-
Reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. Nesse último eixo, está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Compromisso – Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, que foram convidados a aderir ao CNCA. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à política, além de 99,8% dos municípios (5.558).
O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Foram estabelecidas metas anuais no CNCA (período 2024-2030) em nível nacional e para cada estado, município e escola. A meta nacional é assegurar que, até 2030, no mínimo 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens. Seu foco é a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, ficou responsável pela elaboração da política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
