Brasília, 20/02/2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a redução nos indicadores da criminalidade e os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram os temas apresentados pelo secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo, durante a 94ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), iniciada nesta quinta-feira (20). O encontro segue na sexta-feira (21).
O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública ressaltou que os temas devem ser vistos sob o ponto de vista da dignidade humana no sistema como um todo, desde a vítima, que é atacada nas ruas e nos campos, até o criminoso, que precisa cumprir a pena imposta pela Justiça.
Ele também falou sobre a importância da PEC da Segurança Pública, afirmou que os índices de criminalidades estão melhorando e disse que o desafio agora é manter esse padrão.
Outro destaque da apresentação de Sarrubbo foi o Fundo Nacional de Segurança Pública, que, somente em 2024, teve cerca de R$ 1,2 bilhão executados pelas unidades federativas. Na avaliação dele, isso se deve à criação da Rede Interfederativa, que foi construída no contexto do Consesp. “Então, é um mérito não só do Governo Federal, mas das unidades da Federação, porque nós conseguimos consenso para fazer com que os recursos chegassem na ponta e se transformassem em segurança pública.”
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, destacou o empenho da pasta para fazer com que o dinheiro recuperado do crime organizado volte para as polícias, conforme estabelecido pela legislação. “A gente transfere para as polícias 40% do recurso aferido nos leilões desses bens. É o que a gente chama ciclo virtuoso da gestão de ativos, numa parceria entre estados e Governo Federal”, disse.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Consesp, Sandro Avelar, reconheceu que o Governo Federal está sendo um grande parceiro na construção de uma segurança pública cada vez melhor e mais sólida. “Esse diálogo é importantíssimo para um país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, dimensões continentais e de diferentes realidades”, disse.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que o Consesp é o espaço para todos os secretários serem ouvidos. “Seus anseios e as peculiaridades de cada uma das unidades federativas, que são tão diferentes, com um tipo de problema diferente. Alguns são crimes mais violentos e outros crimes de tipos adversos”.