A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados (veja a evolução da área coberta pela Codevasf no infográfico abaixo).
Criada para atuar inicialmente em 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a Codevasf (empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) tem por objetivo desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a estatal já abarca 2.675 municípios em 15 estados.
Em 2020, a Lei 14.053 alterou a legislação que criou a Codevasf (Lei 6.088, de 1974) para inserir na área de atuação da companhia as bacias hidrográficas dos Rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado). A norma teve origem no PL 4.731/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado. Antes, a lei da criação da companhia já havia sido emendada, por exemplo, em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, sempre para ampliar a área de atuação da estatal.
Diversas propostas com o objetivo de fazer com que a Codevasf chegue a um maior número de municípios brasileiros são apresentadas no Senado anualmente. Ao propor as modificações, os parlamentares destacam a contribuição que a estatal dá para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que ela atua, especialmente por meio de ações de revitalização de bacias hidrográficas.
Recentemente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou mais uma proposição que amplia o alcance dessa atuação: o PL 337/2025, que inclui na área abrangida pela companhia cidades paraenses da Bacia do Rio Amazonas, como Santarém e Altamira.
Na justificativa do projeto, o senador ressalta que “as atividades não têm fins lucrativos, e sim sociais”, e que a companhia “vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas”.
Jader lembra ainda que, desde 2018, 98 municípios do estado do Pará estão incluídos, total ou parcialmente, na área de atuação da Codevasf. O objetivo do projeto é acrescentar outros 26 municípios paraenses, aumentando a área beneficiada.
O projeto de Jader Barbalho aguarda envio às comissões, mas pode ser apensado a outras propostas com objetivos similares, como o PL 5.372 /2020. O texto, que também amplia a área da Codevasf para todas as bacias de rios do estado do Pará, foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Agora a matéria aguarda seguimento de tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Bacia do Taquari
A inclusão da Bacia do Rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação Codevasf foi aprovada em novembro na CDR e seguiu para a Câmara. O Projeto de Lei (PL) 4.793/2020 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A Bacia Hidrográfica do Rio Taquari faz parte da Bacia do Alto Paraguai e ocupa uma área de 79 quilômetros quadrados, sendo que 35,1% dela estão localizados no planalto e o restante forma uma extensa planície no Pantanal brasileiro. Buzetti afirmou que a bacia é importante para o Pantanal, que vem enfrentando problemas graves de assoreamento (acúmulo de sedimentos, como areia, terra, rochas, lixo e outros materiais nos leitos dos rios).
Na justificativa da proposição, Soraya, por sua vez, afirma que a iniciativa vai possibilitar que a Codevasf realize ações de revitalização e desenvolvimento territorial na região e análise das ações de intervenção, viabilizando o uso racional dos recursos naturais.
Espírito Santo
Em dezembro, foi a vez de o estado do Espírito Santo ter a possibilidade de incluir na área de atuação da Codevasf 31 municípios que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida está prevista no PL 3.801/2021, da ex-senadora Rose de Freitas (ES). O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado e seguiu para a Câmara.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse ser “praticamente consensual” que a Codevasf tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atua, especialmente por meio de ações de revitalização de bacias hidrográficas, de desenvolvimento territorial e de irrigação. Segundo o senador, isso explica por que a área de atuação da companhia vem sendo expandida ao longo dos anos.
Pernambuco
Na Câmara, o PL 3.801/2021, de Rose de Freitas, foi apensado — ou seja, teve sua tramitação juntada — ao PL 1.121/2019, do senador Humberto Costa (PT-PE), que aguarda votação em Plenário. Aprovada em decisão final pela CDR em 2019, a proposta de Humberto inclui na área de atuação da Codevasf a bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, em Pernambuco.
Relator do texto na comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que a bacia hidrográfica do Capibaribe abrange um total de 42 municípios, com parte deles já incluída no projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, que atualmente já é abrangido pela Codevasf. Sendo assim, o mérito da proposta é acrescentar o restante da bacia do Capibaribe à área de atuação da companhia, segundo o parlamentar.
Otto reforçou que a estatal “tem, historicamente, cumprido um papel muito relevante no desenvolvimento sócio-econômico de regiões nordestinas que até então contavam com poucas perspectivas de crescimento”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
