Regularização permite usufruir dos benefícios do IPTU 2025 – que será lançado em março – com desconto de até 20% para contribuintes em dívidas com o Fisco municipal
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal. Assim, esses munícipes com os débitos em dia têm direito a descontos de 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os atendimentos na Prefeitura Municipal são feitos de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Manzzuco Júnior, o Refis ocorrerá até o dia 10 de abril e permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros.
Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024. “Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandense estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU”, relata Mazzuco.
O secretário também lembrou que o Refis vale para débitos com IPTU, Alvará e ISSQN. “Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras e melhorias em outros serviços disponibilizados pela prefeitura de Várzea Grande”, afirma Mazzuco.
Confira as formas de pagamento:
COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas
PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas
PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas
