Os quesitos tributos, imigração e vistos, e proteção de marcas foram pauta nesta quarta-feira (5/2), no Ministério do Esporte, do segundo dia de reuniões sobre Garantias Governamentais e Minuta da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina 2027. Representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União e membros de um comitê da FIFA participaram da reunião.
Segundo a secretária executiva adjunta do MEsp, Cynthia Mota, a agenda básica da FIFA no Brasil foi para tratar da Lei Geral da Copa, que vai sair por meio de projeto de lei. “Batemos alguns pontos de divergência. Tudo é concatenado com as garantias governamentais que foram assinadas pelos ministérios que participam das garantias junto com o ministro do Esporte, André Fufuca. A partir daí, nosso próximo passo, é fazer uma oficina”, explicou.
A primeira oficina – serão duas – vai tratar da Lei Geral da Copa, de todas as garantias governamentais e dos atores que fazem parte dessas garantias. Conforme a secretária, será fechada a primeira minuta da lei, que será encaminhada para a Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, depois para a Casa Civil, e por fim para a apreciação do Congresso Nacional. A oficina está marcada para 27 de fevereiro.
Esta é a primeira visita da FIFA ao Brasil desde a escolha do país como sede do Mundial. Durante o encontro, a entidade confirmou que, nas próximas semanas, anunciará as cidades-sede que receberão os jogos da competição, e os próximos meses serão decisivos para a definição dos detalhes estruturais e operacionais do torneio.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
