Os vereadores votarão, na quarta sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (24), um projeto de resolução para criar mais três comissões no Legislativo luverdense. A proposta visa facilitar a tramitação e análise das proposituras, além de adequar esses colegiados para que reflitam de maneira mais precisa as áreas de atuação do Poder Executivo. A criação dos novos grupos não resultará em aumento de custos.
Caso o projeto seja aprovado, serão criados três novos grupos: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética. Além disso, a proposta sugere a alteração da denominação de outros três colegiados, mantendo inalterada apenas a nomenclatura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Também está na pauta da próxima sessão ordinária um projeto de lei apresentado pelo ex-vereador Marcos Aurélio, no ano passado. A proposta muda o nome da Rua 68 D, localizada no bairro Cidade Nova, para “Rua do Sossego”. Segundo o ex-parlamentar, a adequação da via visa garantir sinalização adequada e evitar transtornos à população, já que passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) definitivo.
Outro projeto que será votado é o de nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis no loteamento Tessele Júnior. O objetivo é regularizar imóveis que ocupam parte da reserva técnica localizada nas proximidades da Avenida da Fé (Anel Viário), onde estão o Restaurante do Trabalhador, o Centro de Atendimento Socioeducativo, Sindicato Sintralve, Campo de Futebol e o Centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.
Já o projeto de nº 12/2025 do Poder Executivo autoriza a desafetação e alienação de imóveis para regularização de áreas ociosas no bairro Veneza. Segundo a Prefeitura, a proposta “visa sanar inconformidades detectadas, cumprindo as exigências cartorárias e garantindo sua eficácia jurídica e administrativa”.
Também estão na pauta de votação oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana e Gilson Fermino de Souza. Outros oito projetos de lei de autoria de vereadores, Poder Executivo e Mesa Diretora serão lidos na sessão e encaminhados para as comissões.
A sessão ordinária começa às 8h, no plenário João José Callai, na avenida Pará, no bairro Cidade Nova, e será transmitida ao vivo pelo YouTube. A pauta completa está disponível no site da Câmara.
Autor: Herbert de Souza / Ascom
