O Senado aprovou nesta terça-feira (18) crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e para ações de proteção e defesa civil em municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes em 2024. O crédito está previsto na Medida Provisória 1.265/2024, que foi aprovada sem mudanças e será promulgada.
Ao editar a medida, o governo afirmou que o crédito, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, beneficiaria mais de 3,5 milhões de pessoas. Na justificativa da MP, editada em outubro, o Executivo apontou que o Rio Grande do Sul continuava enfrentando os reflexos dos desastres e que muitas famílias ainda precisavam de ajuda para se recuperar das perdas.
Entre os efeitos provocados pelas enchentes, o governo citou a interrupção da atividade econômica, os danos à infraestrutura e a destruição de destrói estabelecimentos e estoques. Além disso, foram listados os prejuízos a uma parte expressiva da população, com a privação de suas condições de habitação e de seu patrimônio material mais relevante, bem como dos serviços públicos essenciais.
No seu relatório, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que os recursos para a abertura do crédito viriam do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023. Ela também afirmou que os créditos, embora aumentem as despesas primárias, não contam nas contas públicas para efeito do cumprimento das metas fiscais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
