Com o objetivo de subsidiar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre a temática de direitos dos povos e comunidades tradicionais, o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar disponibilizou, na segunda-feira (17), mais um kit de atuação. O documento traz materiais de referência para consulta (legislação, cartilhas e manuais) e minutas de modelos de peças judiciais.
Fonte: Ministério Público MT – MT
