As audiências públicas são um importante instrumento que possibilita à sociedade expressar suas opiniões e contribuir ativamente para decisões sobre assuntos de grande relevância. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esses debates ocorrem de forma híbrida (presencial e online) e as pessoas que desejam apresentar suas ideias podem se inscrever pelo e-mail [email protected].
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), lembra que o Legislativo estadual promove diversas audiências públicas todos os meses para discutir os mais diferentes temas e afirma que a participação popular é essencial no processo de formulação de políticas públicas.
“Desde a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa passou a realizar as audiências públicas de forma híbrida. Assim, as pessoas que não têm condições de se deslocarem até aqui podem participar de onde estiverem, de forma on-line, apresentando suas ideias e considerações sobre os temas em discussão. É muito importante que todos participem dos debates. Nosso dever, como deputados, é escutar a sociedade para que nossas decisões reflitam seus interesses”, afirma.
Para ter o direito de se manifestar de forma online durante os debates, é necessário que as pessoas interessadas efetuem suas inscrições antecipadamente, enviando e-mail para [email protected], informando nome completo, telefone para contato (WhatsApp) e a instituição, bairro ou município que representa. As inscrições são recebidas pela Superintendência de Cerimonial e repassadas à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), que viabiliza as participações no dia do evento.
Olga Lustosa, superintendente do Cerimonial, explica que a participação on-line ocorre por meio da plataforma Zoom. “Com base nessas informações, a STI gera um link e o envia por WhatsApp para essas pessoas, assim elas podem entrar e participar da audiência pública”, acrescenta.
Segundo ela, a participação população nas discussões tem sido expressiva. “Nós estamos muito contentes em ver que as pessoas estão participando cada vez mais. Esta semana foram discutidas medidas para desembargos ambientais a assentamentos agrários de Mato Grosso e mais de 300 pessoas de todo o estado participaram. A função da audiência pública é justamente essa: dar voz a todos, ao cidadão que é beneficiado ou que deixa de ser beneficiado pelo assunto que está sendo debatido”, frisa.
A cerimonialista Neize Felfili orienta que as inscrições sejam feitas com antecedência. “O ideal é que as pessoas interessadas enviem seus dados até um dia antes da audiência pública, para que sua participação seja garantida”, diz.
Próximos debates – Na próxima terça-feira (18), às 8h, a ALMT irá discutir o Projeto de Lei 1.833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588/2006, propondo uma flexibilização na regulamentação da aplicação terrestre de agrotóxicos.
O projeto sugere a redução para 25 metros de distância de povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes, para aplicação terrestre de agrotóxicos em grandes propriedades rurais, bem como a exclusão da exigência de distanciamento mínimo em estabelecimentos pequenos e médios. Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar argumenta que avanços tecnológicos tornaram os produtos menos tóxicos e destaca a existência de estudos científicos que comprovariam a segurança da aplicação a distâncias menores.
Somente no mês de março, 11 audiências públicas deverão ser realizadas na ALMT e outras cinco já estão previstas para o mês de abril. Todos os debates são transmitidos ao vivo pela TVAL (canais 30.1 e 9.2), no site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e pelo canal do Youtube.
Fonte: ALMT – MT
