A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai promover uma audiência pública na terça-feira (25) para debater a concessão da BR-364 em Rondônia. O debate é um pedido (REQ 6/2025) do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele vai ocorrer logo após a sessão deliberativa da CI, marcada para 9h.
Para a audiência, estão convidados: o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão e o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues Sampaio. Completam a lista de debatedores: o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), Edison Rígoli e o consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Thiago Bras Rocha.
De acordo com o senador Marcos Rogério, a BR-364 é estratégica para Rondônia, pois atravessa o estado, ligando a capital, Porto Velho, ao restante do país. Em seu requerimento, o senador registra que as autoridades alertam que o agronegócio de Rondônia será gravemente afetado nos próximos trinta anos devido aos altos custos e ao baixo volume de obras previstos na concessão da BR-364.
A concessão da estrada pelo governo federal é recente. E há várias reclamações dos produtores. Entre elas, estão o número elevado de praças de pedágio e a pouca quilometragem prevista para trecho duplicado. Segundo o requerimento, estimativas apontam que sem duplicação da via e com pedágios caros a atividade de transporte de carga poderá se tornar inviável, com custos adicionais de quase R$ 2 mil por viagem.
A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Requerimentos
Na parte deliberativa da reunião, os integrantes da CI vão votar quatro requerimentos, todos do senador Marcos Rogério. Em um deles, o senador pede ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, informações sobre os gastos da empresa em ações não atinentes a sua atividade-fim (REQ 13/2025). Outro requerimento (REQ 16/2025) pede uma diligência externa para ir à Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) com o objetivo de tratar da BR-364.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
