Nesta semana, dois projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados pelas comissões da Câmara de Vereadores. As propostas autorizam o repasse de R$ 500 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e R$ 400 mil para o Hospital São Lucas. O dinheiro é proveniente de recursos economizados pelo Legislativo nos anos de 2023 e 2024, e devolvidos à Prefeitura.
O valor repassado à APAE será destinado ao custeio das despesas da instituição, que atua na educação inclusiva e na integração social de pessoas com deficiência. O pagamento será realizado em parcela única ainda em março.
Em sua justificativa, o prefeito em exercício, Joci Piccini, destacou a importância da APAE para o município. “Desempenha uma atuação de relevância pública em Lucas do Rio Verde, destacando-se na educação inclusiva e na integração à sociedade das pessoas com deficiência. A Escola Especial Renascer é uma entidade de referência em seu ramo de atuação, oferecendo serviços essenciais aos seus educandos.”
O segundo projeto, de número 23/2025, autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde, responsável pelo Hospital São Lucas, para a concessão de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 mil. O recurso será utilizado para auxiliar no custeio de materiais de uso e consumo necessários para a construção do Setor de Hemodinâmica. O pagamento também será realizado em parcela única, este mês.
A justificativa do projeto explica que o recurso havia sido repassado anteriormente, em 2024, mas não foi executado devido ao não cumprimento das etapas previstas no Plano de Aplicação. Com a devolução do valor aos cofres públicos, a proposta atual busca refazer o repasse, considerando os avanços na construção e a necessidade de aquisição dos materiais e equipamentos previstos.
As propostas passaram pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e agora seguem para votação em plenário.
Autor: Herbert de Souza / Ascom