O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, foi um dos temas debatidos na primeira reunião do ano do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada no dia 20 de março, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição.Conforme o promotor de Justiça, o Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o PNE para o decênio 2024-2034, está em tramitação na Câmara e posteriormente será enviado para discussão e votação no Senado Federal. Ele demonstrou preocupação com a aprovação, reconhecendo ser fundamental que ocorra ainda este ano, uma vez que 2026 será ano eleitoral. A proposta estabelece objetivos, metas e estratégias a serem cumpridas na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior.Miguel Slhessarenko apontou ser imprescindível avaliar os resultados obtidos pelo PNE atual, que perderia vigência em 2024, mas teve a validade prorrogada até dezembro deste ano, a fim de que sejam traçadas novas estratégias visando alcançar os resultados esperados pelo novo PNE.A pauta da reunião incluiu apresentações das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), Municipal de Educação de Cuiabá (SME) e Municipal de Educação de Várzea Grande (SMECEL), referentes às metas acompanhadas pelo Fiape, o planejamento para 2025 e o monitoramento da Lei Orçamentária Anual (LOA). A educação inclusiva e a necessidade de reestruturação do currículo das universidades em licenciatura diante do aumento de estudantes com deficiência também foram alvo de debate.Outro assunto abordado foi o ensino em tempo integral nas escolas estaduais, nos anos finais e ensino médio. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) argumentou que a maioria dos estudantes necessita trabalhar para ajudar a família e acaba por abandonar a escola nessa fase. Defendeu que o ideal seria direcionar o tempo integral para os anos iniciais, garantindo assim uma melhor alfabetização e aprendizado, e diminuindo a evasão escolar.Além dos integrantes das secretarias, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Assembleia Legislativa (ALMT), Câmara de Vereadores de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME), Conselho Municipal de Educação (CME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT) e Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
