O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), formalizou, nesta terça-feira (18/3), novos Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 14 municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público, divulgado em dezembro de 2021. A iniciativa permitirá que aproximadamente 1,5 mil famílias tenham acesso ao título de propriedade rural, assegurando maior segurança e desenvolvimento ao setor.
A colaboração com as prefeituras possibilita apoio técnico da Seapa no planejamento e execução das ações previstas no programa. Além disso, em junho deste ano, mais 26 municípios serão contemplados, conforme edital publicado em fevereiro de 2025.
A assinatura dos acordos ocorreu por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. O documento estabelece as responsabilidades de cada ente municipal na transferência de imóveis ocupados por posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Fortalecimento da parceria
O Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, ressaltou a relevância da colaboração entre governo e prefeituras. “Essa parceria tem sido fundamental, pois é no município que as ações efetivamente acontecem. Nosso objetivo é ampliar a adesão das prefeituras ao programa. O título de propriedade confere dignidade ao produtor rural, permitindo-lhe acesso ao crédito, investimentos na propriedade e aprimoramento das atividades produtivas”, afirmou.
Próximos passos
Com a formalização do acordo, inicia-se a etapa de audiências públicas, nas quais são apresentadas as diretrizes para inscrição dos interessados. O programa conta com o suporte da Emater-MG, responsável pelo cadastramento dos produtores que atendem aos requisitos legais. Em seguida, são realizadas as etapas de georreferenciamento dos terrenos, análise técnica dos processos e, finalmente, a entrega dos títulos, atendendo a uma demanda histórica da população rural.
Impactos positivos
Com o título de propriedade em mãos, os produtores rurais – especialmente os da agricultura familiar – passam a ter acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural. Esse recurso pode ser empregado na melhoria da infraestrutura, aquisição de tecnologias e ampliação da produção, contribuindo para a qualidade de vida das famílias e para o desenvolvimento econômico regional, por meio da geração de emprego e renda.
Municípios contemplados
Nesta nova fase do programa, foram selecionados os seguintes municípios: Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis, Cachoeira da Prata e Ipatinga.
Resultados e metas
Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 títulos de propriedade rural. A meta para este ano é entregar 3,5 mil novos documentos.
Para o período de 2023 a 2026, o objetivo é regularizar cerca de 11 mil propriedades, garantindo aos pequenos produtores o direito de comprovar a posse da terra em que vivem e trabalham. Esse volume representa um crescimento de aproximadamente 111% em relação aos 5,2 mil títulos emitidos entre 2019 e 2022.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
