A relação do atual governo com movimentos voltados à reforma agrária, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem gerado preocupação entre parlamentares e lideranças do agronegócio. O temor principal recai sobre a possibilidade de aumento da insegurança jurídica para os produtores rurais, especialmente em um momento de dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor.
A aproximação do governo com assentamentos ocorre em um período desafiador para o agronegócio. No Rio Grande do Sul, por exemplo, produtores enfrentam graves problemas financeiros devido às sucessivas estiagens e à enchente de 2024. Paralelamente, diversos estados estudam medidas para aumentar a tributação do setor agropecuário.
Para garantir maior segurança ao produtor rural, a bancada ruralista apresentou um pacote anti-invasão, que propõe penalidades mais severas para ocupantes de terras. O grupo também acompanha de perto o tradicional ‘Abril Vermelho’, período em que o MST intensifica invasões de áreas classificadas como improdutivas.
A tensão deve se acirrar ainda mais com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária, no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), na sexta-feira (7). O evento contará com a presença de ministros, como Paulo Teixeira (MDA), além de parlamentares e apoiadores da reforma agrária.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) avaliou a visita do presidente a um assentamento do MST — a primeira na atual gestão — como uma estratégia política. “É um governo que enfrenta queda na aprovação popular e precisa reorganizar sua base aliada”, afirmou ao portal Notícias Agrícolas.
Espera-se que durante o evento sejam anunciadas novas áreas para assentamentos, recursos para o desenvolvimento agrário e melhorias na educação no campo. Também está prevista a assinatura de um decreto de desapropriação da Usina Ariadnópolis, local onde está situado o acampamento.
O professor de direito agrário Albenir Querubini destacou que os projetos de assentamento têm como objetivo a criação de novos proprietários rurais e agricultores familiares. “É ilegal qualquer gestão ou envolvimento do MST nos assentamentos, pois trata-se de um grupo que perpetua violações ao direito de propriedade e atua de forma irregular”, afirmou.
O deputado Zucco também expressou preocupação com um possível aumento da violência durante o Abril Vermelho. Para ele, a aproximação do governo com o MST evidencia um alinhamento com setores mais radicais do eleitorado, em um momento delicado para a economia. “O governo enfrenta dificuldades como a desvalorização do real, incapacidade de conter gastos públicos e inflação dos alimentos”, pontuou o advogado.
De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as invasões de terras aumentaram 213% em relação a 2022. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que, entre 2023 e 2024, o número de ocupações superou o registrado entre 2018 e 2022, período que compreende o final do governo Michel Temer e toda a gestão de Jair Bolsonaro.
Apenas em abril de 2024, o MST ocupou 35 terras, 21 a mais do que no mesmo período do ano anterior. Também houve manifestações em sedes do Incra pelo país, gerando atritos entre o governo e representantes do agronegócio, além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
No início de fevereiro, o Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto 12.373/2025, o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A norma autoriza o órgão a adotar medidas para proteger territórios indígenas, como restringir o acesso de terceiros e determinar a retirada compulsória de invasores. A Funai também poderá apreender bens e interditar instalações utilizadas em infrações.
Em resposta, a FPA solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a tramitação urgente de dez decretos legislativos para anular os efeitos da medida. A proposta segue em análise na Câmara.
Como denunciar
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou um canal de denúncia anônimo para que produtores rurais informem invasões de propriedades. A CNA também lançou, em parceria com a FPA, uma cartilha que aborda legislação, histórico de ocupações no Brasil, impactos das invasões e principais projetos de lei sobre o tema.
Denúncia via plataforma da CNA
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
