A partir de março, comunidades tradicionais do Acre, Amazonas e Maranhão começarão a receber a destinação oficial de territórios em florestas públicas. A medida faz parte de uma portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que visa regularizar a ocupação dessas áreas pelos povos tradicionais na Amazônia Legal.
Atualmente, essas florestas – sejam naturais ou plantadas – pertencem à União, mas ainda não haviam sido oficialmente destinadas por lei. Com a nova regulamentação, mais de 31 milhões de hectares poderão ser direcionados às comunidades tradicionais, garantindo segurança jurídica, incentivando o uso sustentável e contribuindo para a redução do desmatamento.
A expectativa é de que os primeiros acordos de regularização sejam formalizados durante a COP 30, a Conferência do Clima da ONU, prevista para novembro, em Belém do Pará. O evento será um marco para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionais na região.
Para Edson Damas, advogado especialista em Direito Ambiental e sócio do escritório Damas e Lima, a medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessas comunidades. “Defendo essa regularização há mais de 15 anos e já escrevi sobre o tema em minha tese de doutorado. Sempre considerei as terras indígenas como uma categoria de unidade de conservação, com usufruto exclusivo dos povos tradicionais. Essa iniciativa reforça a importância da preservação ambiental e da segurança dessas comunidades”, destaca Damas.
O especialista também compara a medida com experiências internacionais. “Na Venezuela, por exemplo, os povos indígenas ocupam e exploram unidades de conservação. Lá, não há distinção entre unidade de conservação e terra indígena. Povos tradicionais vivem dentro de parques nacionais, como no caso do Gran Sabana, que é habitado por indígenas e ao mesmo tempo um parque nacional”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
