O recente veto à isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros) gerou ampla repercussão no mercado financeiro. A decisão do governo, fundamentada na falta de respaldo constitucional para benefícios fiscais setoriais, conforme a Emenda Constitucional 132/2023, tem gerado debates sobre os impactos no setor. Embora o governo defenda a medida como uma forma de evitar privilégios fiscais e aumentar a arrecadação, especialistas alertam para os efeitos adversos que podem desestimular investimentos e prejudicar áreas essenciais da economia.
O Veto e Seus Efeitos no Mercado Financeiro
A decisão de vetar a isenção fiscal para FIIs e Fiagros altera a estrutura tributária desses fundos, que até então eram tributados apenas nos dividendos pagos às pessoas jurídicas e nos ganhos de capital obtidos na venda de cotas. Com o veto, os fundos passam a ser tributados diretamente pelos novos tributos, o que pode reduzir a rentabilidade dos investimentos e afastar potenciais investidores. De acordo com Veridiana Selmi, Gerente de Inteligência Tributária da Synchro, a medida modifica a dinâmica tributária e pode prejudicar a captação de recursos essenciais para os setores imobiliário e agropecuário.
“O veto impacta diretamente a estrutura dos FIIs e Fiagros, que perdem o tratamento fiscal diferenciado já consolidado, tornando-se contribuintes diretos dos novos tributos. Essa mudança pode diminuir a competitividade desses fundos no mercado”, afirma Selmi. Ela ressalta que, caso o veto seja mantido, o volume de recursos destinados a esses setores pode sofrer retração, uma vez que o aumento nos custos operacionais pode afastar os investidores.
A Resposta do Governo e Possíveis Alternativas
Embora o governo tenha defendido o veto como uma forma de aumentar a arrecadação, a especialista aponta que a medida pode ter o efeito contrário. Se os investidores migrarem para outras opções de investimento, a base tributável dos fundos pode diminuir, frustrando a expectativa de aumento de arrecadação. Em contrapartida, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê uma redução de 70% na alíquota do IBS e da CBS sobre aluguéis, o que poderia amenizar o impacto para alguns FIIs, especialmente os focados na locação de imóveis. No entanto, esse benefício não se aplica a todas as operações dos fundos, o que gera incertezas sobre sua implementação prática.
Reações do Mercado e Preparação para o Novo Cenário
Para lidar com os novos desafios impostos pela tributação, especialistas recomendam que gestores e investidores reavaliem suas estratégias. A diversificação das carteiras e a revisão das estruturas de financiamento emergem como alternativas para mitigar os impactos da nova tributação. “O setor imobiliário e o agronegócio precisarão repensar suas estruturas de financiamento e buscar soluções para minimizar os custos adicionais gerados pela nova tributação”, afirma Selmi.
Além disso, as discussões sobre o veto seguem no Congresso Nacional, onde há uma forte mobilização para contestar a decisão presidencial. Caso o Congresso decida derrubar o veto, o regime fiscal diferenciado poderá ser restaurado, o que traria maior previsibilidade ao mercado.
Perspectivas a Longo Prazo
FIIs e Fiagros experimentaram um crescimento considerável nos últimos anos, impulsionados pela entrada de investidores pessoas físicas e pelo aumento da capitalização privada nos setores imobiliário e agropecuário. O novo regime tributário, no entanto, pode desacelerar esse crescimento. Se o veto for mantido, os setores impactados poderão enfrentar uma redução no volume de novos investimentos, o que afetaria a captação de recursos e a criação de novos projetos.
O Futuro dos FIIs e Fiagros no Brasil
A decisão do Congresso Nacional será determinante para o futuro dos FIIs e Fiagros no Brasil. Caso o veto seja derrubado, o regime fiscal diferenciado poderá ser restaurado, trazendo mais segurança para investidores e empresas. Se mantido, os setores afetados precisarão se adaptar a um novo modelo tributário, o que poderá exigir reconfiguração de estratégias e estruturação de fundos.
Em meio a essas incertezas, Veridiana Selmi aconselha que gestores e investidores adotem um planejamento tributário estratégico e acompanhem de perto as discussões legislativas, já que qualquer mudança na tributação poderá ter impactos significativos no mercado financeiro brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
