Uma decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, suspendeu a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre exportações de soja, milho, milheto e sorgo no Maranhão. A medida, determinada em caráter liminar, impede a aplicação da taxa de 1,8% sobre a movimentação desses produtos pelo estado. Esse é mais um capitulo na novela em que se transformou a taxação entre Maranhão e Pará (veja aqui e aqui).
De acordo com estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024, a arrecadação potencial da CEG poderia ultrapassar R$ 600 milhões anuais, sendo R$ 550 milhões apenas provenientes da soja. A nova cobrança gerou preocupação entre representantes do setor agropecuário, que apontam impactos negativos sobre a competitividade da produção, não apenas no Maranhão, mas também em outros estados que utilizam a estrutura logística local para exportação.
A decisão judicial, concedida em tutela de urgência, prevê multa diária de R$ 100 mil caso a cobrança seja aplicada aos produtores vinculados à associação que ingressou com a ação. O governo estadual foi intimado a se manifestar no prazo de 15 dias.
A CEG foi instituída com o objetivo de incrementar a arrecadação estadual, mas sua implementação foi contestada pelo setor prodveutivo, que alega prejuízos financeiros e dificuldades operacionais. Segundo estimativas do setor, cerca de 70% da arrecadação projetada viria de grãos originados em outros estados, como Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).
O caso segue em análise judicial, enquanto o setor agropecuário acompanha os desdobramentos e seus possíveis impactos na comercialização e exportação de grãos pelo estado.
Fonte: Pensar Agro
