O juiz Laio Portes Sthel, da 1ª Vara Cível de Juara, negou o pedido da defesa do delegado Eric Marcio Fantin, que havia pedido que fossem derrubadas quatro das seis sindicâncias abertas contra ele na Corregedoria da Polícia Civil e que motivaram a decisão de desliga-lo do cargo.
O delegado alega excesso de prazo para a conclusão dos procedimentos administrativos, o que o prejudica, uma vez que a recomendação de exoneração se sustenta justamente nas sindicâncias instauradas contra ele.
Entre outras providências, pediu que fosse concedida liminar suspendendo as quatro sindicâncias, assim como para que seja notificada a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório a respeito dessa decisão, para que seu direito “não pereça”.
Na decisão, o magistrado aponta que a exoneração já foi realizada e que não há mais lesão irreversível a ser evitada já que o processo em questão sequer trata da exoneração, mas das sindicâncias.
“Nesta senda, ante o pedido liminar de suspensão das sindicâncias em razão do risco de eventual exoneração, e a posterior ocorrência da exoneração, houve o perecimento do efeito almejado com o requerimento da medida liminar, e, por conseguinte, não está evidente nos autos a possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte impetrante ou dano de difícil reparação, porquanto já consumada e sequer impugnada a exoneração em si nos presentes autos”, apontou o magistrado.
“Logo, uma vez que os requisitos da medida liminar em Mandado de Segurança são cumulativos e que um destes não se encontra evidente pertinente o seu indeferimento. Outrossim, em virtude da ausência do risco de lesão irreversível ou de dano de difícil reparação, necessário que seja estabelecido o contraditório. Ante o exposto indefiro o pedido liminar”, decidiu.
Delegado e suas polêmicas
O delegado, que foi candidato a prefeito de Brasnorte em 2024, se tornou conhecido depois que vídeos dele com uma garota de programa vieram a público. Casado, ele se apresentava como defensor da família. Na época, admitiu a traição, mas disse que foi alvo de armação.
Outro escândalo protagonizado por Fantin foi quando ele se tornou alvo de uma ameaça de morte, com uma suposta recompensa de R$ 1 milhão, o que o levou a ser transferido.
Oficializada no dia 14 de março, a exoneração foi uma recomendação da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório em razão de “fatos reais e concretos de transgressões funcionais”.
A exoneração levou em consideração o que estabelece o artigo 142 da Lei Complementar 407/2010, que fixa que a decisão será tomada tendo como base “anotações funcionais, investigações regulares sobre a conduta e o desempenho do policial civil”.
Fonte: Aparecido Carmo DO REPÓRTERMT